"PORTARIA No- 736, DE 5 DE ABRIL DE 2011
O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto No- 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto No- 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e tendo em vista a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-MEC nº 200901489, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Reconhecer o curso de Filosofia, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno diurno, ministrado pela Faculdade Vicentina - FAVI, na Avenida Jaime Reis, nº 531, bairro Alto São Francisco, no município de Curitiba, no Estado do Paraná, mantida pela Congregação da Missão Província do Sul, com sede no município de Curitiba, no Estado do Paraná, nos termos do disposto no artigo 10, § 7º do Decreto nº 5.773 de 9 de maio de 2006.
Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado nos endereços citados neste artigo.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLÁUDIO COSTA"